Muitos fornecedores estrangeiros, ao primeiro contato com o mercado brasileiro, perguntam: o que é o CA? Qual a relação com a ANVISA? Entender essas duas certificações é o primeiro passo para abrir as portas do mercado brasileiro de luvas.
O que é o Certificado de Aprovação (CA)
CA é a sigla de Certificado de Aprovação, emitido pelo Ministério do Trabalho do Brasil e exigido por lei para todo Equipamento de Proteção Individual (EPI) utilizado no ambiente de trabalho brasileiro. Luvas de proteção sem CA não podem ser adquiridas pelas empresas para proteção dos funcionários, sob pena de multas e responsabilização legal.
A divisão entre CA e ANVISA
- CA (Ministério do Trabalho): regula as luvas para proteção ocupacional, como luvas de trabalho revestidas, luvas anticorte e luvas para solda.
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): regula as luvas para uso na saúde, como luvas de procedimento e cirúrgicas, registradas como produtos para a saúde.
- Uma mesma luva que se pretenda tanto para proteção ocupacional quanto para uso na saúde pode precisar atender aos dois sistemas simultaneamente.
Visão geral do processo de obtenção
O CA deve ser solicitado por uma pessoa jurídica estabelecida no Brasil (importador ou representante local do fabricante) junto ao Ministério do Trabalho, com apresentação de laudos de ensaio do produto (normalmente conforme normas EN/ISO ou ABNT), documentação do sistema de qualidade e demais documentos. Após a aprovação, é concedido um número de CA exclusivo. O processo costuma levar vários meses, por isso fabricantes com planos de exportar ao Brasil devem se planejar com antecedência.
Como verificar na compra
O governo brasileiro disponibiliza um sistema oficial de consulta: basta digitar o número do CA para verificar o status do certificado, o titular e a abrangência dos produtos. Recomendamos na compra: ① exigir que o fornecedor informe o número do CA na nota fiscal e na embalagem; ② conferir a validade do número no site oficial; ③ guardar uma cópia do certificado para consulta.
Toda a linha industrial da LuvaPro possui Certificado de Aprovação (CA) válido, com o número claramente indicado na embalagem. Solicite-nos a cópia do certificado.
